| AGU em Alagoas aguarda posição da Justiça Federal para fechar bingos 07/05/2007 - A Advocacia-Geral da União (AGU) em Alagoas luta na Justiça desde 2005 para impedir o funcionamento de bingos ilegais em Maceió. O procurador-chefe da AGU no estado, José Roberto Farias dos Santos, aguarda até hoje uma decisão da Justiça Federal nas ações ajuizadas contra 31 bingos. Enquanto a Justiça Federal não toma uma posição, a atividade em Maceió rende por mês cerca de R$ 5 milhões. O lucro vem de máquinas caça-níqueis cujo prêmio acumulado pode chegar a R$ 60 mil. Uma das casas que funciona ilegalmente chamada Bingo Verde, paga só pelo aluguel do terreno onde funciona cerca de R$ 30 mil e pelo estacionamento R$ 5 mil. A AGU convoca a sociedade de Alagoas para denunciar o funcionamento de outros estabelecimentos através do Canal do Cidadão. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (61) 4009 -5000 ou pelo site da www.agu.gov.br. Fonte: AGU-Advocacia-Geral da União em 08-05-2007.
07/05/2007 - O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, ajuizou na sexta-feira (4/5), na Justiça Federal, Ação Civil Pública com pedido de liminar, visando o fechamento de mais 11 casas de bingo em Goiânia. O objetivo é impedir o funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de azar. Ação idêntica já havia sido ajuizada em fevereiro deste ano contra os sete maiores bingos da capital. O juiz da 3ª Vara Federal, Carlos Humberto de Sousa, para quem a ação deverá ser distribuída por dependência, concedeu liminar na ação anterior determinando a imediata suspensão da atividade daquelas casas, excetuando o chamado bingo tradicional (não eletrônico). Desta vez o MPF pediu o fechamento dos seguintes bingos: Grand Boulevard, American Center Bingo, Planeta Center Diversões Eletrônicas, Gold Bingo, Premium Ciber Café, Bingo Monte Carlo, Bingão da Sorte, Bingo Show, Star Bingos, Star Game e Goiás Game Diversões Eletrônicas. Na ação, o MPF pediu à Justiça que seja determinada a imediata suspensão da atividade de bingo no interior dos 11 estabelecimentos, interdição e conseqüente lacração das máquinas caça-níqueis e de "bingos eletrônicos" em utilização ou em depósito. Os bingos também deverão retirar de suas fachadas os letreiros e propagandas relacionados com a atividade e, ainda, suspender os anúncios publicitários e a divulgação dos jogos. Em caso de descumprimento da decisão o MPF pediu também a fixação de multa diária de 50 mil reais. Processo 2007.35.00.008127-9. Fonte: Consultor Jurídico em 08-05-2007. |